Duas leis de autoria da deputada estadual Mara Caseiro foram sancionadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul e publicadas nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado. As novas normas estabelecem diretrizes voltadas à proteção de mães atípicas e à promoção da saúde entre estudantes da Rede Estadual de Ensino.
A primeira medida, a Lei Estadual nº 6.600/2026, cria políticas de incentivo à proteção e ao acolhimento de mães que cuidam de filhos com deficiência, conhecidas como mães atípicas. Entre as diretrizes previstas estão a ampliação do acesso ao atendimento psicológico e psiquiátrico, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social, ações de inclusão social e campanhas de conscientização sobre os desafios enfrentados por essas famílias.
A legislação também institui a Semana Estadual das Mães Atípicas, que será realizada anualmente na primeira semana de setembro e passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado. O período será dedicado à promoção de debates, atividades educativas e ações de valorização dessas mulheres.
Segundo a deputada Mara Caseiro, a proposta busca ampliar o reconhecimento e o suporte às mães atípicas por meio da integração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Já a Lei Estadual nº 6.601/2026 estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas estaduais. O objetivo é incentivar ações educativas e preventivas que contribuam para o bem-estar físico, mental e emocional dos estudantes.
Entre os princípios definidos pela legislação estão a criação de ambientes escolares mais saudáveis e inclusivos, a integração entre saúde e educação, a valorização da saúde mental e a conscientização sobre hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada e prática regular de atividades físicas.
A nova lei também permite que as unidades escolares desenvolvam programas voltados à prevenção de doenças, ao incentivo de hábitos saudáveis e à oferta de apoio psicológico e emocional aos alunos. Além disso, prevê a capacitação de profissionais da educação para atuar em iniciativas relacionadas à promoção da saúde.
Para a parlamentar, a medida contribui para a construção de uma rede de apoio aos estudantes e fortalece as políticas públicas de saúde e educação, favorecendo um ambiente escolar mais acolhedor e propício ao aprendizado.
