O vereador André Salineiro reagiu às críticas e à ação apresentada pela deputada federal Érika Hilton contra a chamada Lei Pró-Mulher, aprovada em Campo Grande. A legislação estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente às mulheres.
Após a parlamentar acionar a Procuradoria-Geral da República questionando a constitucionalidade da norma, Salineiro afirmou que a medida representa uma tentativa de reverter judicialmente uma decisão aprovada pelo Legislativo municipal.
Segundo o vereador, a proposta passou por tramitação regular na Câmara Municipal, com debate e votação entre os parlamentares eleitos da Capital. Para ele, a discussão envolve autonomia legislativa e respeito às decisões tomadas no âmbito municipal.
Salineiro também argumentou que a lei foi criada a partir de demandas relacionadas à privacidade e segurança de mulheres e crianças em espaços de uso coletivo. O parlamentar criticou o que classificou como judicialização de temas debatidos politicamente.
A iniciativa da deputada e a resposta do vereador ampliam o debate nacional sobre direitos, competências legislativas e os limites entre decisões políticas e questionamentos judiciais. O tema pode ter novos desdobramentos nos próximos meses.
