Com o objetivo de ampliar a transparência e a imparcialidade nas investigações criminais no Brasil, foi apresentado nesta quarta-feira (23), em Brasília, o relatório “Perícia e Direitos Humanos: Recomendações para o Aperfeiçoamento da Perícia Criminal”.
O documento, fruto da parceria entre o Instituto Vladimir Herzog (IVH), a Fundação Friedrich Ebert (FES-Brasil) e a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), propõe mudanças profundas na estrutura da perícia criminal, defendendo a autonomia da Polícia Científica em relação às Polícias Civis.
Francisco Orlando, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (Sinpof/MS), destacou que a autonomia da perícia é uma demanda da sociedade. “Fortalecer a perícia é fortalecer a justiça baseada em evidências científicas”, afirmou. Ele vê no relatório uma oportunidade de modernizar a segurança pública com foco em ciência, técnica e transparência.
Entre as principais propostas estão a constitucionalização da Polícia Científica, a criação de academias de formação específicas e a adoção de protocolos mais rigorosos para a cadeia de custódia de provas. A ideia é blindar a atividade pericial contra interferências externas que possam comprometer sua integridade.
O debate sobre o tema foi reacendido por episódios históricos, como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, cuja perícia foi manipulada para encobrir crimes da ditadura militar. “Quando a perícia não é protegida de pressões externas, pode se tornar instrumento de impunidade”, alertou Rogério Sottili, diretor-executivo do IVH.
O relatório revela ainda que, em 2023, apenas 10 estados brasileiros tinham órgãos periciais desvinculados da Polícia Civil. Além disso, a formação dos peritos é desigual: enquanto alguns estados oferecem cursos com menos de 200 horas, outros chegam a mais de 1.200 horas de treinamento.
Após mais de três anos de pesquisa e articulação, o documento foi entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e será também enviado a órgãos públicos, parlamentares e instituições do sistema de justiça. A expectativa é que sirva de base para a inclusão da Polícia Científica na PEC da Segurança Pública e para a criação de políticas que garantam um modelo pericial mais técnico, independente e comprometido com os direitos humanos.
