O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 2,3 milhões da Prefeitura de Camapuã, a 141 quilômetros de Campo Grande. O pregão eletrônico visava a aquisição de medicamentos, alimentação enteral e fraldas geriátricas, mas apresentou irregularidades como preços acima dos valores de referência e falta de detalhamento nos itens licitados.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS, por meio de despacho do conselheiro Célio Lima de Oliveira, que acolheu apontamentos da Divisão de Fiscalização de Saúde da Corte. O processo refere-se ao Pregão Eletrônico nº 6/2025, que estava previsto para ocorrer às 9h do dia 2 de junho.
Segundo o TCE, o termo de referência do certame foi considerado deficiente por não especificar o quantitativo de itens que teriam os preços registrados, o que compromete a transparência e o controle do processo. Além disso, os valores estimados para alguns medicamentos ultrapassam os limites estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos, o conselheiro determinou a suspensão imediata da licitação na fase em que se encontra, até nova deliberação do Tribunal. A Prefeitura de Camapuã terá cinco dias úteis para comprovar o cumprimento da decisão, a partir da notificação oficial.
Em caso de descumprimento, está prevista multa de até 1.800 Uferms, unidade de referência fiscal utilizada pelo Estado.
