Uma licitação da Prefeitura de Coxim, avaliada em mais de R$ 1,5 milhão, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), após a identificação de preços até 400% superiores aos praticados no mercado. A decisão foi assinada pelo conselheiro Célio Lima de Oliveira e publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte, na quinta-feira (29).
O procedimento suspenso refere-se ao Pregão Eletrônico nº 18/2025, que tinha como objetivo o registro de preços para a aquisição de medicamentos da Farmácia Básica (Rename), essenciais para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sessão estava marcada para a manhã de sexta-feira (30), com valor estimado de R$ 1.526.070,00.
Segundo a Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS, a licitação apresentou dois problemas graves: a ausência de ampla pesquisa de preços — exigência da Nova Lei de Licitações — e a adoção de valores de referência muito acima dos encontrados no mercado.
Entre os medicamentos com maior discrepância, a Glicazida 60 mg teve preço unitário de R$ 1,75, totalizando R$ 702 mil por 400 mil comprimidos. No entanto, a média de mercado levantada pelos técnicos foi de R$ 0,28, o que representaria um custo de apenas R$ 112 mil.
Outro exemplo foi o Noriporum Endovenoso 100 mg/5ml, orçado a R$ 34,84 por unidade (R$ 119,4 mil por 3 mil unidades), enquanto a média pesquisada apontou R$ 16,62 (R$ 49.860 no total). Já a pomada Sulfato de Neomicina 5mg + Bacitracina Zíncica 250 UI foi estimada em R$ 39,80 por bisnaga, enquanto o valor de mercado seria R$ 11,28.
Somando apenas esses três medicamentos, o valor estimado pela Prefeitura foi de R$ 925.920, contra R$ 195.700 apontados pela pesquisa do TCE — uma diferença de R$ 730.220, ou 373,13% a mais.
Diante do potencial prejuízo ao erário, o conselheiro Célio Oliveira acatou a recomendação da fiscalização e determinou a suspensão imediata da licitação, até nova deliberação. A Prefeitura de Coxim terá cinco dias úteis para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa de 1.800 Uferms.
Consulta realizada na tarde de sexta-feira (30) ao Portal da Transparência da Prefeitura de Coxim ainda mostrava a licitação como aberta, mas não havia registro de propostas ou resultados, mesmo após o horário previsto para a sessão.
