O vereador André Salineiro (PL) reapresentou à Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que prevê o pagamento de recompensas em dinheiro a cidadãos que denunciarem crimes contra a administração pública municipal, como casos de corrupção e desvio de verbas.
A proposta, inspirada em legislações conhecidas como “Lei do Informante” (ou Whistleblower), determina que o denunciante terá direito a 10% do valor efetivamente recuperado aos cofres públicos, com um limite máximo de R$ 100 mil por denúncia. O projeto também assegura o sigilo absoluto da identidade do informante, como forma de proteção.
Inicialmente apresentado por Salineiro em 2019, durante seu primeiro mandato, o texto acabou arquivado. Agora, ele decide reapresentá-lo ao considerar a medida essencial para ampliar a participação popular no combate à corrupção.
“Quem rouba dinheiro público enfraquece serviços essenciais como saúde e educação. É preciso envolver o cidadão nessa fiscalização, com segurança e incentivo. Esta lei faz isso”, defendeu o vereador.
Segundo o projeto, só será feito o pagamento da recompensa após a confirmação judicial da ilegalidade e a recuperação do valor desviado. O texto está em análise pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
