Com o objetivo de promover justiça fiscal e corrigir uma cobrança considerada desigual, o vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que reduz a alíquota do IPTU para terrenos localizados em condomínios de lotes em Campo Grande. A proposta prevê que esses imóveis passem a pagar 1% sobre o valor venal, em vez dos atuais 3,5% aplicados em alguns casos.
Segundo Salineiro, a legislação vigente trata esses terrenos como se fossem imóveis ociosos, quando, na realidade, os condomínios já contam com infraestrutura completa e seus moradores arcam com os custos de limpeza, segurança, iluminação e manutenção — sem gerar despesas para o poder público.
“É injusto cobrar uma alíquota mais alta de quem já assume todas as responsabilidades que deveriam ser do município. Essa proposta garante mais equilíbrio na cobrança de impostos”, afirmou o parlamentar. O projeto altera o Código Tributário Municipal, acrescentando o inciso III-A ao artigo 148 da Lei nº 1.466, de 1973.
Com isso, os terrenos não edificados em condomínios passariam a ter uma tributação diferenciada, independentemente dos serviços públicos oferecidos na região. A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário.
