O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ligado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), participou da I Conferência da Advocacia Consumerista Sul-Mato-Grossense, realizada no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), em Campo Grande, na noite de quarta-feira (26).
Representando o desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Nupemec, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo – coordenadora-adjunta do Núcleo – foi uma das palestrantes do painel de abertura. A magistrada dividiu a mesa com o secretário-executivo do Procon/MS, Antônio José Angelo Motti, discutindo o tema “Sistema Multiportas e a atuação do Nupemec/TJMS e Procon/MS”.
Durante sua exposição, Luiza destacou que o Nupemec foi criado a partir da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos. O núcleo atua com a proposta de Justiça Multiportas, oferecendo diferentes caminhos para resolver disputas, como mediação, conciliação, justiça restaurativa e projetos sociais.
A magistrada explicou que o Nupemec gerencia os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todo o Estado, com atendimento processual e pré-processual em áreas como saúde, educação, superendividamento e renegociação de dívidas. Também apresentou a ferramenta BI-Nupemec, que utiliza dados do sistema judicial para melhorar a gestão e o desempenho das ações do Núcleo.
Entre as iniciativas destacadas estão as oficinas voltadas a consumidores e credores previstas na Lei do Superendividamento, o projeto Cejusc Saúde, oficinas de educação financeira para estudantes e capacitações voltadas a mediadores e facilitadores. A juíza também reforçou o papel da Justiça Restaurativa como diretriz do TJMS.
A conferência foi direcionada a profissionais, acadêmicos e estudiosos do Direito do Consumidor. Ao longo do evento, foram abordados temas como confiança na advocacia consumerista, litigância abusiva nas relações de consumo e ainda houve o lançamento de um livro e a leitura de uma carta aberta à sociedade.
