Com o aumento de pedidos judiciais para antecipar a conclusão do Ensino Médio, o Judiciário de Mato Grosso do Sul reuniu representantes da área educacional para discutir os impactos dessa prática. A reunião foi coordenada pela juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, e ocorreu na manhã de terça-feira (1º), no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Capital.
O encontro reuniu representantes da Secretaria Estadual de Educação (SED), do Conselho Estadual de Educação, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS e diretores de escolas da rede privada. A pauta central foi a crescente demanda de estudantes que, após aprovação em vestibulares, recorrem à Justiça para obter a certificação de conclusão do Ensino Médio antes do término formal do curso.
Segundo a juíza Katy Braun, muitos desses alunos não possuem o desenvolvimento adequado de competências e habilidades necessárias para a vida acadêmica e recorrem a vestibulares menos exigentes como forma de acelerar o ingresso no ensino superior. “Estamos vendo jovens que concluem o Ensino Médio apenas formalmente, sem estarem preparados para os desafios da universidade. Isso pode gerar frustrações emocionais e acadêmicas sérias”, alertou.
A magistrada ressaltou ainda que a legislação permite a conclusão antecipada do Ensino Médio por meio de avaliação pedagógica, desde que conduzida pela escola, e não pelo Judiciário. “Nosso papel é garantir o equilíbrio: respeitar o direito de quem está realmente preparado e, ao mesmo tempo, proteger os que ainda não concluíram todas as etapas do processo formativo”, completou.
Ao final da reunião, os participantes acordaram a realização de uma audiência pública, em data ainda a ser definida, com o objetivo de ampliar o debate, ouvindo especialistas, representantes de escolas, órgãos públicos e a comunidade.
A presidente do Conselho Estadual de Educação, Celi Corrêa Neres, destacou a relevância do encontro. “Essa aproximação do Judiciário com a educação é fundamental para assegurar que o direito dos adolescentes seja exercido com responsabilidade. Antecipar etapas pode comprometer o desenvolvimento pleno do estudante”, afirmou.
Ela reforçou que o Conselho irá discutir internamente alternativas para evitar que a prática da antecipação sem critério se consolide. “Estamos falando de uma formação que deve preparar o jovem não apenas para o vestibular, mas para a vida profissional e pessoal. É preciso respeitar o tempo de amadurecimento.”
Também participaram da reunião o promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho; o defensor público Edson Cardoso, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente; e o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS, Audie Salgueiro. Representando a Secretaria Estadual de Educação, esteve presente a coordenadora do Ensino Médio, Arlene Dantas.
Diretores de instituições de ensino também integraram a mesa de discussão, como Silvia Lima (Colégio Auxiliadora), Helton Rabelo (Colégio Adventista) e Maristela Franco (Colégio Bionatus). Todos destacaram a importância de um diálogo interinstitucional para buscar soluções que respeitem a legislação, o planejamento pedagógico e o desenvolvimento integral dos alunos.
