O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande firmaram, nesta segunda-feira (14), um termo de cooperação técnica para a implantação do Programa Transformação. A iniciativa tem como objetivo promover a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
O acordo foi assinado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, pela coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, pela secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, e pela secretária-executiva da Mulher de Campo Grande, Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva.
O programa, que segue diretrizes da Resolução nº 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está previsto no artigo 184 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), visa garantir autonomia financeira às mulheres atendidas, oferecendo oportunidades reais de empregabilidade.
Durante a solenidade, Jaceguara Dantas destacou que o projeto permite que as mulheres rompam o ciclo de violência por meio de ações práticas, como o acesso ao trabalho. Já a secretária Viviane Luiza ressaltou que a violência doméstica atinge mulheres de todas as classes sociais e que o programa representa um passo importante na reconstrução da vida dessas vítimas.
Dados apresentados por Maria Angélica revelam que 70% das mulheres vítimas de violência em Campo Grande têm entre 20 e 41 anos – faixa considerada economicamente ativa –, e que 20% dessas são totalmente dependentes do agressor. Por isso, segundo ela, ações como o Programa Transformação são fundamentais para garantir a independência financeira dessas mulheres.
Com duração inicial de cinco anos, o acordo prevê a reserva de vagas em contratos firmados pelo TJMS para mulheres encaminhadas pelo programa. Também caberá ao Tribunal a interlocução entre os órgãos envolvidos e a fiscalização do cumprimento do termo.
A Prefeitura, por meio da Secretaria-Executiva da Mulher, será responsável por mapear e encaminhar mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira. O Estado, por meio da Secretaria da Cidadania, também fará os encaminhamentos às empresas contratadas.
O termo não envolve repasse de verbas entre os entes e permite a adesão de outros órgãos e municípios interessados, ampliando a atuação da política pública no Estado.
