O voto recente do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu elogios do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que considerou a manifestação como um marco em defesa da Constituição e da liberdade de expressão no país.
Ao se posicionar contra medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Fux defendeu que a liberdade de expressão é um princípio inegociável da democracia e criticou o uso desproporcional do poder Judiciário, especialmente quando utilizado de forma preventiva ou punitiva sem provas concretas.
Para Ovando, a posição do ministro rompe com o que chamou de “lógica da censura antecipada e do julgamento político travestido de justiça”, em referência às decisões do STF que, segundo ele, ferem a harmonia entre os Poderes e colocam em risco o Estado de Direito.
“O voto de Fux é um sinal de lucidez institucional. Juízes não devem agir como inquisidores, e a liberdade não é uma concessão do Estado, mas um direito do cidadão”, afirmou o parlamentar.
Ovando disse ainda que a coragem do ministro deve servir de exemplo aos demais integrantes da Corte, defendendo um retorno ao equilíbrio entre os Poderes e à justiça imparcial.
