A atuação firme e articulada da Câmara Municipal de Campo Grande foi essencial para destravar R$ 8,7 milhões em emendas parlamentares destinadas a entidades do Terceiro Setor, que prestam serviços sociais e de saúde à população. O resultado dessa mobilização foi o acordo formalizado nesta sexta-feira (25), entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura, que prevê o pagamento integral das emendas até dezembro de 2025, com repasses mensais mínimos de R$ 1,4 milhão.
A negociação teve início ainda em maio, quando os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao projeto que definia o plano de aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais. Desde então, a Câmara passou a liderar o diálogo com o Executivo e o Ministério Público, buscando garantir a continuidade dos serviços oferecidos por instituições sociais que dependem desses recursos para manter suas atividades.
O presidente da Casa de Leis, vereador Papy, celebrou o resultado: “Não se trata de enfrentamento, mas de compromisso com a população e com o Terceiro Setor, que muitas vezes supre falhas do próprio poder público. A Câmara reafirma seu papel de promotora do bem comum”, disse.
O compromisso foi mediado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor). A promotora Paula Volpe, que conduziu as tratativas, ressaltou a importância da união de esforços entre os poderes. “Sabemos das dificuldades, mas o diálogo venceu. Agradeço em nome de todas as instituições que serão beneficiadas.”
A liberação dos recursos segue os parâmetros da Lei Municipal nº 7.367/2024, que regulamenta a destinação de emendas impositivas aprovadas pelos vereadores. Cada parlamentar indicou R$ 300 mil para entidades sociais ou de saúde, somando os R$ 8,7 milhões desbloqueados.
O novo acordo assegura segurança jurídica e previsibilidade financeira às instituições, além de acompanhamento mensal dos repasses. A Câmara segue acompanhando a execução do compromisso para garantir que os recursos cheguem às organizações e à população que mais precisa.
