No último sábado, 26 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participou da 7ª edição do programa “MS em Ação – Segurança e Cidadania”, promovendo atendimento jurídico e atividades de conscientização na Aldeia Alves de Barros, localizada no município de Porto Murtinho. A ação contou com a atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e do ônibus da Justiça Itinerante.
Durante o evento, foram oferecidos serviços essenciais que visam garantir direitos básicos e aproximar a Justiça das populações indígenas. A Coordenadoria da Mulher levou informações importantes sobre os instrumentos legais de proteção às mulheres e combate ao feminicídio, além de divulgar a campanha “Todos Por Elas”, que busca ampliar a rede de apoio e promover a prevenção da violência de gênero.
A presença da Justiça Itinerante garantiu serviços jurídicos gratuitos diretamente à comunidade. Foram realizados 13 casamentos civis, com conversão de união estável, e emitidos 13 registros de nascimento tardio. Além disso, ocorreram um reconhecimento de paternidade e uma retificação de registro civil, ações que contribuem para o pleno exercício da cidadania.
Com cerca de 50 atendimentos ao longo do dia, o TJMS demonstrou o compromisso em levar seus serviços a regiões com acesso limitado ao Judiciário. A presença do Estado nessas localidades representa um passo importante para o fortalecimento dos direitos humanos e a inclusão social.
O programa MS em Ação é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC-MS), o TJMS e outras mais de 40 instituições públicas e privadas. Juntas, essas entidades oferecem atendimentos como emissão de documentos, orientação jurídica, ações na área da saúde e atividades educativas, buscando ampliar o acesso a serviços básicos e valorizar as culturas tradicionais sul-mato-grossenses.
