A vice-prefeita de Dourados e pré-candidata ao Senado, Gianni Nogueira, apresentou nesta semana na Câmara Municipal de Itaporã uma proposta de lei que proíbe a contratação, em cargos públicos, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A iniciativa já virou lei em Dourados e foi encaminhada também aos legislativos de Caarapó e Jardim. Recebida pelos vereadores do PL Gilliard Giaccobo e Adriano, Gianni ressaltou que a medida protege diretamente a infância e dá segurança às famílias. “Essa proposta é uma resposta concreta da gestão pública para evitar que condenados por crimes tão graves ocupem cargos em repartições públicas. O serviço público deve ser um ambiente seguro”, afirmou.
Durante a visita, ela destacou que a legislação se baseia na Constituição Federal, que garante proteção integral às crianças e adolescentes, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Gianni também citou dados alarmantes: mais de 500 mil crianças sofrem abusos sexuais por ano no Brasil, sendo que a maioria das vítimas tem entre 1 e 5 anos de idade.
Ela lembrou ainda que o Mato Grosso do Sul ocupa o 4º lugar no ranking nacional de violência sexual contra menores, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e criticou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei 15.035/2024, que criaria o cadastro nacional de pedófilos com manutenção do nome dos abusadores por até dez anos após o cumprimento da pena.
Gianni defendeu que um banco de dados confiável é essencial para proteger crianças em ambientes escolares, hospitalares e demais instituições públicas. “A reincidência nos crimes sexuais contra menores é altíssima. Não podemos correr riscos”, reforçou.
Ela também destacou o apoio a propostas mais amplas que tramitam no Senado, como o PL 6.477/2019, relatado pela senadora Damares Alves, que impede que condenados por crimes sexuais contra menores atuem em qualquer atividade que envolva crianças e adolescentes.
Para Gianni, o projeto que propõe às Câmaras Municipais é um passo concreto na construção de ambientes públicos mais seguros. “Não se trata apenas de uma lei, mas de um compromisso com os valores que devem guiar a administração pública. Nossas crianças precisam estar protegidas e o poder público deve garantir isso com ações efetivas”, finalizou.
