O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou ativamente do evento promovido pela Associação de Conselheiros Tutelares de MS (ACETEMS), realizado nos dias 30 e 31 de julho, em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande, foi uma das palestrantes e destacou o papel essencial do Poder Judiciário na defesa dos direitos da infância e juventude.
Durante sua apresentação no dia 31, a magistrada explicou as diferentes áreas de atuação da Justiça Estadual no tema, a protetiva, a infracional e a criminal, e ressaltou a necessidade de uma atuação em rede entre juízes e demais instituições envolvidas na garantia de direitos.
“É fundamental que o trabalho seja integrado. A articulação com saúde, educação, assistência social e segurança pública é o que fortalece a atuação do Sistema de Garantia de Direitos”, pontuou Katy Braun. Ela frisou que esse modelo colaborativo deve ser prioridade para todos os magistrados que atuam com crianças e adolescentes.
A juíza também chamou atenção para os desafios enfrentados atualmente, como o aumento do trabalho infantil, a redução da vacinação e a queda no acesso à educação, problemas agravados pela pandemia. Segundo ela, é necessário intensificar os esforços e retomar investimentos para que direitos conquistados não se percam.
O evento também teve como foco o combate ao trabalho infantil, a saúde laboral dos profissionais da rede de proteção e o fortalecimento das ações integradas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que reúne diversos setores da sociedade para assegurar a proteção integral prevista no ECA.
