O episódio de confusão no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6) ganhou novos contornos com a possibilidade de a deputada federal Camila Jara (PT-MS) ser formalmente denunciada ao Conselho de Ética por uma suposta agressão física contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
As imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que Camila parte para cima de Nikolas durante uma acalorada sessão no plenário, instantes antes de o deputado mineiro cair no chão. Embora o vídeo não permita afirmar com clareza o que causou a queda, na imagem é possível ver a parlamentar partindo para ciam do deputado com uma expressão raivosa. O fato já gerou reação entre parlamentares de direita, que prometem acionar a Mesa Diretora da Câmara.
Denúncia ao Conselho de Ética pode resultar em advertência, suspensão ou até cassação
Caso a deputada seja denunciada por quebra de decoro parlamentar, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados poderá abrir um processo disciplinar, com base no artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A norma veda, entre outras condutas, “praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Câmara”.
As punições variam de uma simples advertência verbal ou escrita, passando por suspensão temporária do mandato, até a cassação, dependendo da gravidade do ato, do histórico do parlamentar e da análise do relator.
No entanto, o processo não é automático. Para que o Conselho de Ética inicie os trabalhos, é necessário que haja uma representação formal, que pode ser apresentada por qualquer partido com representação na Casa, ou por um grupo de parlamentares.
Tramitação e rito do processo
Uma vez apresentada a denúncia, o presidente do Conselho de Ética sorteia um relator, e a deputada terá prazo para apresentar sua defesa. O colegiado pode ouvir testemunhas, requisitar imagens e documentos, além de realizar diligências para apuração dos fatos. Após essa fase, o relator elabora um parecer sugerindo a penalidade (ou o arquivamento), que é votado pelo plenário do Conselho. O desfecho final, caso a punição sugerida seja a cassação ou suspensão, depende de votação em plenário, com quórum qualificado.
Possíveis implicações criminais também não estão descartadas
Além da esfera político-disciplinar, implicações na área criminal não estão descartadas. Se Nikolas decidir representar formalmente contra Camila Jara por lesão corporal, o caso pode ser judicializado e tramitar na Justiça Federal, com foro por prerrogativa de função.
Contudo, segundo juristas ouvidos por nossa reportagem, a tipificação criminal dependeria de prova contundente da agressão física por parte da vítima.
Suposta? A agressão foi visível e clara. Ela deve ser cassada, assim como ocorreu com Glauber. Justiça igual para todos. Sendo uma agressão física, não há justificativa possível. Cassação já!