Foi arquivado na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei do vereador André Salineiro (PL) que propunha a criação do Programa Produtividade Cidadã, iniciativa que buscava incentivar servidores públicos a priorizarem eficiência e qualidade no atendimento à população. A proposta foi barrada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que alegou que regras de produtividade e organização administrativa são de competência exclusiva do Executivo.
Salineiro lamentou o arquivamento e criticou a falta de equilíbrio nos critérios atuais. Ele defende que os servidores que lidam diretamente com a população também deveriam ser valorizados, como já ocorre com fiscais que recebem gratificações por produtividade. “Por que quem multa é premiado e quem resolve não é reconhecido?”, questionou o vereador.
O texto do projeto previa a criação de critérios claros por parte da prefeitura para estimular a eficiência, a rapidez no atendimento e a orientação ao cidadão na resolução de demandas administrativas.
Apesar da proposta ter sido arquivada, Salineiro apresentou um novo projeto de lei com foco semelhante: garantir que agentes de fiscalização ofereçam orientação prévia de forma educativa a comércios, indústrias, prestadores de serviços e demais estabelecimentos antes da aplicação de multas.
Segundo o vereador, a proposta busca promover um ambiente de respeito e diálogo entre o poder público e os trabalhadores. “Queremos justiça, bom senso e foco na solução, não apenas na punição”, afirmou.
