A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 637/2021, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) imóveis rurais que mantenham brigadas florestais particulares para combate a incêndios. A relatoria ficou a cargo do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O parlamentar apresentou um substitutivo para alinhar a proposta à Lei nº 14.944, sancionada em 31 de julho de 2024, que criou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e regulamentou a atuação de brigadas voluntárias e privadas. Pela nova lei, essas equipes precisam apenas se cadastrar e obter aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de seu estado, eliminando exigências burocráticas anteriores.
Segundo Nogueira, a medida busca estimular produtores rurais a criarem e manterem brigadas florestais, especialmente em áreas de alta vulnerabilidade, como o Pantanal. Ele destacou que a iniciativa fortalece a prevenção e o combate a incêndios, promovendo uma cooperação efetiva entre o poder público e os proprietários de terras.
O texto segue agora para análise em outras comissões da Câmara.
