A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/2024, apresentado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). A proposta suspende a resolução do governo federal que permitiu a participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
O colegiado foi criado pela Resolução nº 18/2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e reúne 32 integrantes entre representantes do governo e da sociedade civil. Segundo Nogueira, a presença do MST no grupo é incompatível com os objetivos do conselho, voltado ao debate sobre ações de prevenção e combate à violência no campo.
“O MST tem um histórico de invasões e conflitos agrários. Não faz sentido que um movimento como esse integre um espaço criado justamente para promover a paz no campo”, declarou o parlamentar.
O relator do projeto, deputado Pedro Lupion (PP-PR), também defendeu a retirada do movimento, classificando a medida como uma correção de “contrassenso” e um reforço à preservação do Estado de Direito.
A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, será analisada pelo Plenário da Câmara e, em seguida, precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
