O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou uma proposta para atualizar a legislação agrária e reconhecer áreas rurais usadas na geração de energia solar como terras produtivas.
Atualmente, a Lei nº 8.629/1993 define os critérios de aproveitamento da terra para fins de reforma agrária, mas não especifica o uso para geração de energia renovável. Pela regra em vigor, instalações e construções só são consideradas produtivas quando destinadas a atividades como estufas, tanques de peixes ou viveiros.
Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir uma lacuna jurídica e dar segurança ao produtor rural que investe em fontes renováveis. “A legislação permanece silenciosa quanto à geração de energia solar, que hoje é estratégica para o desenvolvimento sustentável no campo”, afirmou.
Dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontam que, em 2025, o Brasil superou a marca de 40 GW de potência instalada em energia solar distribuída. Desse total, 8,61% das usinas estão em áreas rurais, mostrando o crescimento da adoção da tecnologia pelo agronegócio.
Com a mudança, o objetivo é alinhar a lei às novas demandas da agropecuária e à transição energética, fortalecendo a produção sustentável no país.
