A Câmara Municipal de Campo Grande iniciou nesta segunda-feira (1º) a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Os documentos foram entregues pela prefeita Adriane Lopes ao presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (Republicanos), e aos demais parlamentares.
A LOA prevê orçamento de R$ 6,974 bilhões para o próximo ano, um crescimento de 1,49% em relação a 2025. O texto detalha receitas e despesas da prefeitura, incluindo áreas como saúde, educação, infraestrutura, obras públicas e programas sociais.
O PPA define as diretrizes de médio prazo para a cidade, organizando ações e investimentos para os próximos quatro anos. Entre as prioridades estão a conclusão de dez Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), a reforma do Centro Municipal de Belas Artes, a implantação de um Complexo Hospitalar Municipal e a construção do Parque Turístico Municipal Cachoeiras do Céuzinho e de um sambódromo na Praça do Papa.
O presidente da Câmara destacou que os vereadores terão papel decisivo na análise das propostas. “Esses documentos orientam o futuro da cidade e precisam ser avaliados com responsabilidade”, afirmou Papy. Ele reforçou que audiências públicas serão realizadas para ouvir a população antes da votação.
Na proposta da prefeitura, as despesas com pessoal estão em 52,99% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal de 54%, mas ainda acima do chamado limite prudencial (51,3%). A secretária de Finanças, Márcia Hokama, explicou que a meta é reduzir esse índice com equilíbrio fiscal, controle de gastos e aumento da arrecadação.
O trâmite seguirá pela Comissão de Finanças e Orçamento, sob relatoria do vereador Otávio Trad. Vereadores poderão apresentar emendas, inclusive impositivas, que obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura. As audiências públicas serão transmitidas pela TV Câmara e pelo YouTube.
A votação final da LOA e do PPA deve ocorrer até o fim do ano, em duas sessões plenárias. Após aprovação, os textos seguem para sanção ou veto da prefeita.
