A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 394/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que prevê a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também para seus pais ou responsáveis legais.
A proposta assegura a isenção sobre rendimentos como salários, aposentadorias, pensões e reformas. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico emitido por profissional de saúde habilitado. No caso dos responsáveis, a medida valerá quando houver comprovação de dependência econômica da pessoa com TEA.
Segundo Pollon, o objetivo é aliviar a carga tributária de famílias que enfrentam altos custos com acompanhamento médico, terapias e educação especializada. “A isenção representa uma medida de justiça fiscal e um alívio financeiro significativo, permitindo que esses recursos sejam direcionados para o cuidado e desenvolvimento dos autistas”, defendeu o parlamentar.
Especialistas lembram que o TEA tem incidência global de cerca de 1% da população, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, estima-se que mais de 800 mil crianças e adolescentes convivam com o transtorno, número que tende a crescer com o avanço nos diagnósticos.
O texto segue agora para análise das demais comissões da Câmara antes de ser votado no plenário.
