O advogado sul-mato-grossense Oswaldo Meza Baptista protocolou nesta quarta-feira (3) um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido busca a revogação imediata das medidas cautelares impostas pela Corte, que incluem recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico, restrições de contato, proibição de frequentar sedes diplomáticas e de utilizar redes sociais.
Na petição, Meza argumenta que Bolsonaro, de 70 anos, é alvo de “constrangimento ilegal” e que as restrições afrontam o devido processo legal e a liberdade de locomoção.
O habeas corpus tem como principal fundamento as recentes denúncias de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. Ele relatou supostas irregularidades em investigações relacionadas ao ex-presidente, incluindo a criação de uma “força-tarefa paralela” sem respaldo legal, uso indevido de sistemas sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral e direcionamento de apurações por critérios ideológicos.
Segundo a defesa, os depoimentos de Tagliaferro — apresentados tanto à Procuradoria-Geral da República quanto em audiência pública na Câmara dos Deputados — colocam em dúvida a validade das provas e a imparcialidade do processo. Meza destacou ainda que o fato de o ex-assessor ter sido indiciado por vazar documentos reforça a autenticidade do material. “Não se trata de meras conjecturas externas, mas de elementos documentais oriundos do interior do gabinete do ministro relator, cuja autenticidade jamais foi questionada”, afirmou.
O advogado pede liminarmente que todas as medidas cautelares sejam revogadas, com expedição de alvará de soltura para restituir integralmente a liberdade de Bolsonaro. De forma alternativa, solicita que sejam substituídas por medidas consideradas menos gravosas.
O habeas corpus foi protocolado com prioridade em razão da idade do ex-presidente e agora aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.
