Retomada do julgamento aconteceu nesta terça-feira (9), com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. Caso exista condenação na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, quando pode ocorrer uma eventual prisão do ex-presidente Bolsonaro (PL) e outros sete réus acaba sendo uma dúvida frequente.
Os acusados estão sendo julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O advogado criminalista Guilherme Augusto Mota explica que, mesmo após uma possível condenação do ex-presidente nesta semana, os advogados ainda podem apresentar recursos e evitar que a pena comece a ser executada.
“A defesa poderá interpor embargos de declaração, para fins de integração do acórdão, e — caso o julgamento se dê por maioria e haja divergência substancial — embargos infringentes, nos termos do art. 333 do Regimento Interno do STF”, detalha à CNN. Segundo Mota, nesse último recurso, a decisão pode ser reavaliada pelo plenário do Supremo.
Após os ministros terem analisado todos os recursos e apenas caso haja negativa para eles, em que a possível condenação não seja alterada, o processo entra no chamado trânsito em julgado — situação quando todos os recursos foram esgotados.
Apenas com o trânsito em julgado, o ministro relator pode ordenar o cumprimento de pena definitiva dos condenados.
Prisão preventiva
Outra possibilidade que pode gerar a prisão do ex-presidente em regime fechado é a prisão preventiva. Neste caso, não é necessário a condenação.
Bolsonaro cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes.
No entanto, a prisão preventiva só deve ser decretada pelo ministro relator.
O objetivo da preventiva é impedir que o réu interfira na investigação, como ameaçar testemunhas ou destruir provas, ou proteger a sociedade quando a pessoa representa alguma ameaça.
