A Prefeitura de Sidrolândia, por meio do Departamento de Planejamento, convida a comunidade, entidades, associações, órgãos públicos e demais interessados para a Audiência Pública sobre Ampliação do Perímetro Urbano e Zoneamento e Uso do Solo. O evento será realizado no dia 12 de setembro, às 7h, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Antero Lemes da Silva, nº 1664, bairro Jandaia.
O encontro tem como objetivo discutir propostas, colher sugestões da população e garantir a participação popular no planejamento urbano do município, em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei Orgânica Municipal.
A Prefeitura destaca que a participação da comunidade é essencial para que as decisões sobre o desenvolvimento urbano sejam tomadas de forma coletiva, transparente e democrática. A iniciativa reforça o compromisso de construir um futuro planejado e sustentável para Sidrolândia.
