A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O texto, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado com 493 votos favoráveis e segue agora para análise no Senado Federal.
Com a nova regra, cerca de 15,5 milhões de brasileiros ficarão isentos do imposto, enquanto outros 5 a 6 milhões terão redução parcial na faixa de até R$ 7.350. A medida será compensada pela cobrança de uma tributação mínima sobre cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, com alíquota progressiva que poderá chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) votou a favor da proposta e ressaltou que a mudança representa um avanço importante para milhões de trabalhadores, embora ainda exija ajustes. “Não podíamos permitir que o trabalhador continuasse penalizado por mais uma década de defasagem na tabela. Mas, sem correção automática, a inflação pode corroer rapidamente esse benefício”, afirmou.
Ovando também apresentou emenda para excluir da base de cálculo do IR mínimo rendimentos que não representam acréscimo patrimonial, como aplicações em Fundos de Investimento em Infraestrutura (FIP-IE), seguros de vida e previdência complementar com cláusula de sobrevivência. Apesar de não ter sido integralmente acolhida, parte da proposta foi incorporada ao texto final.
O parlamentar destacou que a atualização da tabela era urgente para aliviar a carga sobre famílias de baixa e média renda. “Essa é uma medida necessária para devolver dignidade e poder de compra a milhões de brasileiros”, avaliou.
Por outro lado, ele criticou o governo federal por tentar transformar a aprovação em uma “conquista política” sem enfrentar os problemas estruturais do sistema tributário. “O Executivo tenta capitalizar a medida, mas deixou de lado reformas fundamentais. Vamos continuar cobrando mudanças profundas”, afirmou.
Segundo Ovando, o próximo passo deve ser a revisão automática da tabela do IR, além de ajustes em pontos como Participação nos Lucros e Resultados, previdência e seguros de vida, e a definição de mecanismos claros de compensação para estados e municípios. “Se o Congresso se limitar a medidas paliativas, a justiça tributária continuará sendo apenas um discurso”, concluiu.
