Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 2601/2025, de autoria de Nogueira, que permite a renegociação de operações de crédito rural contratadas por produtores de Mato Grosso do Sul que enfrentaram perdas nas safras de 2021/2022 a 2024/2025. A proposta abrange casos em que houve danos provocados por eventos climáticos extremos, aumento de custos de produção ou variações bruscas de preços de mercado.
A iniciativa também prevê ressarcimento financeiro a pecuaristas que tiveram prejuízos com a morte de animais destinados à produção em decorrência de ataques de animais silvestres.
Ressarcimento por ataques de animais silvestres
Outro avanço foi a aprovação do PL 467/2025, que institui o Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais. A proposta propõe uma política pública integrada de segurança no campo, com medidas que vão desde a criação de unidades policiais especializadas até a priorização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações voltadas à zona rural.
O projeto também prevê facilitação do acesso a armas de fogo por produtores e moradores rurais, retirando exigências consideradas excessivas, como a comprovação de efetiva necessidade, sempre dentro dos limites legais.
Segundo Rodolfo Nogueira, as medidas representam um passo importante para garantir a proteção do setor agropecuário, fundamental para a economia brasileira. “Nosso objetivo é dar segurança a quem produz e garantir condições para que o campo continue sendo um dos pilares da economia nacional”, afirmou.
