A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para explicar a criação de um curso de Medicina voltado exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e assentados da reforma agrária, ofertado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O pedido foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que criticou duramente a medida, classificando-a como “discriminatória e inconstitucional”. O parlamentar destacou que recursos públicos não podem ser utilizados para financiar cursos restritos a grupos ideológicos, o que, segundo ele, fere o princípio da isonomia garantido pela Constituição.
“O Ministério da Educação precisa explicar ao Parlamento e à sociedade por que permite que universidades públicas sejam usadas como instrumentos de militância. Educação deve ser para todos, e não privilégio de movimentos com pautas políticas”, afirmou Nogueira.
Com a aprovação do requerimento, Camilo Santana é obrigado a comparecer à Comissão para detalhar os critérios de criação do curso e esclarecer a legalidade da Resolução nº 01/2025 e do Edital nº 31/2025 da UFPE, que instituíram a turma exclusiva.
A polêmica ganhou repercussão nacional após uma decisão judicial suspender o edital, atendendo a ação movida pelo vereador Thiago Medina (PL-PE) e por entidades civis que apontaram irregularidades no processo seletivo. A data da oitiva do ministro ainda será definida.
