O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) teve aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1534/2025, que institui o Programa Nacional de Controle de Fauna Exótica Invasora por Caçadores Excepcionais. A proposta tem como objetivo proteger a biodiversidade brasileira, fortalecer a segurança agropecuária e prevenir danos ambientais e sanitários causados por espécies invasoras.
Segundo Pollon, espécies como o javali-europeu, o caramujo-africano e o bagre-africano vêm provocando prejuízos ambientais e econômicos graves em várias regiões do país. “Esses animais ameaçam a fauna nativa, a agricultura e a segurança sanitária. É necessário agir com estratégia e responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
O programa proposto por Pollon estabelece diretrizes para fomentar, organizar e autorizar a atuação de cidadãos habilitados no manejo e controle dessas espécies. O projeto reconhece o controle de fauna exótica invasora como atividade de interesse ambiental relevante, permitindo a atuação de “caçadores excepcionais”, pessoas físicas capacitadas e registradas que atuarão voluntariamente, com seus próprios recursos, no manejo e abate de espécies invasoras.
Entre as medidas previstas, o texto propõe agilidade nas autorizações ambientais, redução da burocracia e incentivos fiscais para apoiar a atividade. Caçadores devidamente cadastrados poderão ter isenção de Imposto de Renda, além de dispensa de tributos sobre armas, munições, equipamentos de visão noturna e armadilhas utilizadas no controle da fauna invasora.
O projeto também autoriza o abate de espécies exóticas invasoras em todo o território nacional, conforme regulamentação federal, sem necessidade de comprovar previamente a presença do animal na região, medida que, segundo Pollon, garantirá respostas mais rápidas e eficientes no combate a essas ameaças.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise em outras instâncias da Câmara. “Nosso propósito é proteger o meio ambiente e a produção agropecuária com base na ciência e na responsabilidade. O manejo controlado é essencial para preservar a biodiversidade brasileira”, destacou o deputado.
