O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) receberá, entre os dias 5 e 7 de novembro, uma inspeção ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação tem como objetivo avaliar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal e de suas unidades vinculadas, com foco em transparência, eficiência e aprimoramento da prestação jurisdicional.
A inspeção será conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, sob a coordenação do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional. Durante os três dias, a equipe técnica analisará processos, documentos e rotinas de gestão na sede do TJMS, nas unidades de primeira instância e nas serventias extrajudiciais. Mato Grosso do Sul é o oitavo Estado a receber a visita neste segundo semestre.
As inspeções do CNJ são realizadas em todos os tribunais do país e têm a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade dos serviços judiciais e auxiliares, conforme prevê o artigo 103-B, inciso 4º, da Constituição Federal. A atividade é feita in loco, sem interferir na rotina de trabalho das varas ou nos prazos processuais.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a presença do CNJ representa um importante instrumento de controle e aperfeiçoamento do Poder Judiciário. “A atuação do Conselho reforça nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade sul-mato-grossense”, afirmou.
O Tribunal informou que dará total apoio às atividades da equipe do CNJ, garantindo acesso às informações e à estrutura necessária para o bom andamento dos trabalhos. O relatório final da inspeção será elaborado pela Corregedoria Nacional e encaminhado ao TJMS após a conclusão das análises.
A portaria que oficializa a inspeção foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (22).
