A Câmara Municipal de Campo Grande ficou lotada na manhã desta sexta-feira (14) durante a Audiência Pública que reuniu moradores de diversas favelas da capital em busca de regularização fundiária e melhores condições de vida. A reunião, proposta pelo vereador Landmark, deu voz a lideranças comunitárias e trouxe à pauta mudanças legais, investimentos públicos e a urgência de políticas habitacionais.
Logo no início, moradores relataram o impacto da falta de estrutura, as incertezas diante das chuvas recentes e a vulnerabilidade de centenas de famílias. O pedido por “Regularização Já” foi repetido em quase todos os depoimentos.
Letícia Polidorio, presidente da Associação de Mulheres das Favelas de MS, reforçou que regularizar não significa apenas garantir um endereço fixo, mas assegurar acesso a serviços básicos como saúde, educação, água e energia. “A moradia digna começa com a garantia dos serviços públicos”, disse.
Representantes de comunidades como Agro Campão Orgânico, Cidade dos Anjos, Nova Esperança e Homex relataram histórias de barracos destelhados, crianças adoecidas, medo de desabamentos e a luta diária para sobreviver em áreas onde antes funcionavam lixões. Lideranças destacaram ainda que a regularização é fundamental para que as famílias possam ter acesso a programas sociais e financiamento habitacional. “Papel não segura telhado”, desabafou Alexandra de Lima, da Homex.
Mais de 62 favelas e 20 mil famílias em situação irregular
Durante o debate, o vereador Landmark lembrou que Campo Grande voltou a registrar um número crescente de favelas nos últimos anos. “Hoje são mais de 62 comunidades e cerca de 20 mil famílias vivendo sem regularização”, afirmou, defendendo uma força-tarefa entre município, Estado e União.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), reforçou que a Casa deve ser o espaço central para discutir políticas habitacionais e apresentou a necessidade de um instrumento legal que permita acelerar a regularização das áreas. “Estruturar esses bairros é uma questão urgente de cidadania”, destacou.
Anúncio de investimentos e programas de habitação
O deputado federal Vander Loubet anunciou que Campo Grande foi selecionada no PAC – Periferia Viva, com investimento de R$ 47,8 milhões destinados ao Loteamento Novo Samambaia. Os recursos contemplam obras de drenagem, pavimentação, melhorias habitacionais, além da construção de uma escola, uma UBSF e uma creche no Bairro Ramez Tebet. Ele também informou que a bancada federal pretende destinar R$ 150 milhões para habitação em Mato Grosso do Sul.
A deputada estadual Gleice Jane destacou a situação crítica das mulheres e crianças nas favelas e reforçou que a regularização é essencial para garantir o acesso a serviços públicos básicos.
Representantes do Governo Federal, incluindo integrantes do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional das Periferias, afirmaram que as demandas serão encaminhadas e citaram políticas como o CEP para Todos, voltado à inclusão e reconhecimento oficial das comunidades.
Novo programa municipal
A Prefeitura apresentou o programa Sonho Seguro, lançado recentemente, que prevê a regularização de mais de 10 mil famílias em Campo Grande. De acordo com o diretor-presidente da Amhasf, Cláudio Marques Costa Júnior, a iniciativa já começou com a entrega de 150 títulos.
Mobilização histórica
Para o vereador Wilson Lands, a Audiência foi “a mais importante já realizada na Câmara”. Além da população e lideranças comunitárias, participaram representantes da OAB/MS, Defensoria Pública, Cruz Vermelha, Defesa Civil, movimentos sociais e entidades parceiras.
