O deputado estadual Lidio Lopes apresentou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que regulamenta a comercialização e o uso do spray de pimenta como ferramenta de legítima defesa para mulheres em Mato Grosso do Sul. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa (ALEMS) e busca criar um mecanismo de proteção não letal, acessível e seguro diante do aumento dos casos de violência de gênero no Estado.
Pelo texto, o spray, com concentração máxima de 20%, passa a ser reconhecido como equipamento de defesa pessoal. A venda ficará restrita a mulheres maiores de 18 anos, exclusivamente em farmácias, mediante apresentação de documento oficial com foto. O limite será de até duas unidades por mês, sem necessidade de receita médica. O projeto também autoriza que adolescentes a partir de 16 anos adquiram o produto, desde que tenham autorização dos responsáveis.
A proposta define ainda que os frascos disponíveis ao público em geral deverão ter, no máximo, 70 gramas e ser classificados como de uso permitido. Já recipientes maiores de 50 ml contendo spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC seguirão restritos às forças de segurança e órgãos autorizados.
Um dos pontos centrais do projeto é a previsão de fornecimento gratuito do spray de pimenta a mulheres com medida protetiva, reforçando a política de acolhimento e proteção às vítimas. Nesses casos, os custos deverão ser ressarcidos pelo agressor enquanto a determinação judicial estiver vigente.
Na justificativa, Lidio Lopes destaca que o Estado ainda enfrenta altos índices de violência contra a mulher, com ocorrências de agressões físicas, psicológicas, importunação sexual e feminicídios. Segundo ele, muitas situações de risco acontecem quando a vítima está sozinha, em deslocamento ou em momentos do dia a dia, “em que poucos segundos podem fazer diferença para evitar uma tragédia”.
O parlamentar defende que o spray de pimenta é uma alternativa prática e eficaz, já adotada em legislações como a do Estado do Rio de Janeiro, por permitir que a vítima imobilize temporariamente o agressor, ganhando tempo para fugir e buscar ajuda.
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes da ALEMS antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a medida fortaleça o enfrentamento à violência contra a mulher e amplie as opções de proteção para as sul-mato-grossenses.
