O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dará mais um passo na modernização do Judiciário ao expandir, na próxima terça-feira (9), o uso do sistema eletrônico eproc para processos de competência delegada previdenciária em dez novas comarcas: Miranda, Bonito, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Ivinhema, Camapuã, Chapadão do Sul e Jardim.
A ampliação ocorre após o projeto-piloto iniciado no dia 11 de novembro em Sidrolândia. A partir da data, todas as ações previdenciárias nessas localidades deverão ser protocoladas exclusivamente pelo eproc. No portal do TJMS, os advogados encontram tutoriais e orientações de uso, além do acesso ao sistema.
Depois dessa fase, o Tribunal planeja levar o eproc às demais comarcas que possuem competência delegada previdenciária. A migração completa dos processos para a plataforma eletrônica está prevista para ocorrer gradualmente ao longo de 2026. A resolução que regulamenta oficialmente a tramitação pelo eproc no Judiciário sul-mato-grossense também está disponível no site do Tribunal. O documento estabelece regras de implantação, peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação dos atos processuais, consolidando o avanço tecnológico da Corte.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS, o eproc é uma ferramenta eletrônica que permite o acompanhamento e o gerenciamento processual em primeiro e segundo graus, com foco em eficiência, segurança e transparência.
A substituição do sistema SAJ pelo eproc foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 19 de março de 2025. Em 5 de maio, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, firmou acordo de cooperação técnica com o TRF4, garantindo acesso à versão mais atualizada do sistema e apoio técnico para sua implementação.
Atualmente utilizado por 21 tribunais, o eproc segue um modelo colaborativo de desenvolvimento, que respeita a autonomia de cada instituição e permite ajustes conforme a realidade local. Essa governança compartilhada assegura que melhorias e atualizações sejam feitas em consenso entre as cortes que integram a comunidade eproc.
