As novas normas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União (DOU). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja se habilitar.
O governo federal confirmou que a resolução deve ser publicada na terça-feira (9), logo após uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, destinado a simplificar o processo de obtenção da carteira de motorista.
Com a plataforma digital, os futuros condutores poderão acessar todo o conteúdo teórico gratuitamente e estudar por conta própria, sem necessidade de matrícula em autoescolas. Ainda assim, quem preferir poderá continuar fazendo aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a primeira habilitação.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
