A Prefeitura de Campo Grande afirmou que está com todos os repasses em dia ao Consórcio Guaicurus e classificou como “ato de má-fé” a paralisação do transporte coletivo registrada na manhã desta segunda-feira (15), quando a frota de ônibus não saiu das garagens. A administração municipal informou ainda que o consórcio foi notificado previamente e que estuda a aplicação de multa aos empresários pela interrupção do serviço.
De acordo com o diretor-executivo da Agência Municipal de Regulação (Agereg), Otávio Figueiró, uma perícia judicial apontou que a Taxa Referencial (TR) do contrato indica lucro do consórcio ao longo dos últimos sete anos. Ele destacou, ainda, que o município realizou recentemente o repasse de R$ 19,5 milhões, dentro dos limites permitidos pela legislação.
O diretor da Agereg também apontou o descumprimento de obrigações contratuais por parte do consórcio, especialmente em relação à frota. Conforme a agência, o contrato prevê idade média máxima de sete anos para ônibus convencionais e 15 anos para veículos articulados, porém atualmente 197 ônibus estariam acima do limite permitido.
A procuradora-geral do município, Cecília Rizkallah, informou que a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do transporte público. Ela lembrou que existe uma ação judicial em andamento, proposta pelo sindicato, que já resultou em decisão favorável à Prefeitura, reconhecendo a ilegalidade e o caráter abusivo da greve.
Diante da interrupção do serviço, a Prefeitura informou que poderá aplicar multa ao Consórcio Guaicurus. Segundo Figueiró, a empresa foi notificada na semana passada sobre a regularidade dos repasses e alertada de que sanções seriam adotadas caso houvesse paralisação.
O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulisses Rocha, citou ainda outras medidas adotadas pela administração municipal em favor do sistema de transporte coletivo, como a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), o custeio das gratuidades e a redução de custos operacionais, a exemplo da demissão de cobradores promovida pelo próprio consórcio.
Rocha também mencionou a existência de uma ação popular que pede a intervenção no Consórcio Guaicurus para avaliar a situação financeira da empresa. “Há uma ação popular com pedido de intervenção, para tomar ciência de como está o consórcio, como está a saúde financeira da empresa, para ver como será o futuro. Seria um caso em que a Prefeitura nomearia um interventor, mas não é o caso hoje”, concluiu.
