O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) assegure o retorno imediato de, no mínimo, 70% dos motoristas às atividades. A decisão prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento e foi proferida diante da paralisação do transporte coletivo registrada nesta segunda-feira (15), quando a capital amanheceu sem ônibus do Consórcio Guaicurus em circulação.
A determinação foi assinada pelo desembargador do Trabalho Cesar Palumbo Fernandes ainda no domingo (14). No despacho, o magistrado estabeleceu que o sindicato deve garantir a manutenção mínima do serviço enquanto durar o movimento grevista, abstendo-se de promover, incentivar ou tolerar paralisações superiores a 30% da força de trabalho ou qualquer ato que comprometa o funcionamento essencial do transporte público.
Além da ordem de retorno parcial dos trabalhadores, o TRT agendou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (16), às 15h45, na sede do Tribunal, com o objetivo de buscar uma solução para o impasse entre trabalhadores e a empresa.
A categoria condiciona o retorno integral às atividades ao pagamento do salário de novembro e do 13º salário. Na última sexta-feira (12), o Consórcio Guaicurus efetuou o pagamento de 50% dos salários que estavam em atraso. Em nota, a empresa alegou dificuldades financeiras e informou que as linhas de crédito disponíveis já estão comprometidas, o que limitaria a obtenção de novos recursos para a quitação integral dos débitos.
Segundo o consórcio, os valores recebidos recentemente e os recursos ainda disponíveis foram destinados prioritariamente ao pagamento da folha salarial, além de despesas essenciais para a operação do sistema, como combustível e manutenção da frota.
Paralelamente à greve, tramita na Justiça uma ação popular que pede, em caráter de urgência, a intervenção no Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A medida está prevista em contrato e foi solicitada com base nas conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte.
A CPI apontou uma série de irregularidades, como frota com idade acima do permitido, falhas na manutenção, ausência de seguros e indícios de má gestão financeira. A ação foi protocolada há cerca de duas semanas e aguarda análise do Judiciário.
A decisão pela paralisação foi tomada pelos motoristas em assembleia geral realizada na madrugada de quinta-feira (11), diante do atraso no pagamento do salário de novembro, do vale e do 13º salário.
