A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou nesta terça-feira (16) que o município está em dia com os repasses ao Consórcio Guaicurus e atribuiu a paralisação dos motoristas de ônibus à má gestão das empresas responsáveis pelo transporte coletivo da Capital. O movimento grevista chegou ao segundo dia, com impacto direto na rotina da população.
Durante pronunciamento, a chefe do Executivo municipal questionou a destinação dos recursos arrecadados com as tarifas pagas pelos usuários. “Cadê o dinheiro que a população paga?”, indagou a prefeita, ao reforçar que não há atraso por parte da Prefeitura nos pagamentos de sua responsabilidade.
Segundo Adriane Lopes, o atraso salarial que motivou a greve não pode ser atribuído ao poder público municipal. “Essa greve está acontecendo nas maiores capitais do país. Hoje, acredito que a má gestão da empresa, do seu diretor e da equipe técnica é o que está ocasionando a falta de pagamento aos trabalhadores”, declarou.
Com a continuidade da paralisação, a Justiça elevou para R$ 100 mil a multa diária aplicada em razão do descumprimento da decisão que determinou a manutenção dos serviços essenciais.
A prefeita destacou ainda que o transporte coletivo é sustentado majoritariamente pelos usuários. “Não é o poder público municipal que sustenta a empresa, é a população de Campo Grande que paga sua passagem para ir e vir do trabalho. Não é só responsabilidade do município”, concluiu.
Documentação
Documentos publicados no Diário Oficial de Campo Grande e no Diário Oficial do Estado indicam que o poder público está adimplente e atuando dentro dos limites fiscais legais, o que contraria a alegação do Consórcio Guaicurus de que a crise financeira seria provocada por atraso de repasses governamentais.
No âmbito estadual, em julho, a Secretaria de Estado de Educação (SED) firmou convênio com o consórcio para a subvenção, em caráter de indenização ou compensação, do passe estudantil dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) que utilizam o transporte coletivo.
A medida atende à legislação educacional e fiscal vigente e, conforme o governo estadual, busca garantir o direito à educação, à mobilidade e à modicidade tarifária. O convênio prevê a transferência de recursos para custear o transporte de cerca de 15,3 mil estudantes, com base na tarifa homologada de R$ 6,17.
De acordo com a tabela de pagamentos da SED, o subsídio geral previsto na Lei Complementar nº 519/522 está praticamente quitado. O convênio do passe estudantil, no entanto, ainda prevê o pagamento de R$ 4,86 milhões. O cronograma estabelece o repasse de R$ 6,6 milhões entre julho e agosto de 2025 e de R$ 3,3 milhões entre janeiro e fevereiro de 2026. O valor total do convênio é de R$ 13.470.573,90.
Prefeitura
Outro documento citado pela Prefeitura foi publicado em maio de 2024 e estabelece que a subvenção econômica ao consórcio está limitada a até R$ 19.536.000,00 por exercício, com parcelas mensais de até R$ 1.776.000,00, conforme critérios definidos pelo Poder Executivo municipal. Os pagamentos dependem de estudos de equilíbrio econômico-financeiro elaborados pela Agereg e da apresentação de relatórios mensais de gastos às secretarias municipais de Educação (Semed) e de Assistência Social (SAS).
Ainda conforme o município, somente em 2025 já foram repassados mais de R$ 35 milhões ao Consórcio Guaicurus, sendo R$ 19 milhões em repasses diretos e R$ 16 milhões referentes ao vale-transporte dos servidores municipais.
“Mesmo assim, a concessionária, que é uma empresa privada, deixa de honrar compromissos com seus funcionários e causa prejuízos a toda a população”, afirmou a Prefeitura em nota.
