O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) esclareceu os motivos que o levaram a votar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que trata de mudanças na arrecadação e na tributação de setores econômicos. Segundo o parlamentar, a posição não representa oposição à revisão de incentivos fiscais nem à regulação do mercado de apostas, mas uma crítica à forma como o texto foi construído e conduzido no Congresso.
De acordo com Ovando, o projeto reúne, em um único pacote, diferentes medidas de arrecadação, misturando ajuste fiscal, regulação setorial e mecanismos de controle social. Para ele, temas complexos exigem análise técnica específica e debate aprofundado, especialmente quando há outras propostas em tramitação no Senado que tratam separadamente de áreas como bets e fintechs.
O deputado alerta que a ampliação difusa da carga tributária pode gerar reflexos negativos sobre o crédito, os investimentos e o custo final dos produtos para o consumidor. No caso do agronegócio, Ovando destaca impactos diretos ao produtor rural, com o fim de mecanismos de neutralidade tributária considerados estratégicos para o setor.
Entre os pontos citados estão a elevação de alíquotas atualmente zeradas sobre insumos agropecuários e a redução do crédito presumido nas vendas do produtor para a indústria. Segundo o parlamentar, essas medidas resultam em perda dupla para o campo, elevam o preço dos alimentos e comprometem a competitividade do agronegócio, sem atacar as causas estruturais do desequilíbrio fiscal.
Ovando afirma que o voto contrário está alinhado à defesa da previsibilidade econômica, da responsabilidade fiscal e de um ambiente de negócios estável, sobretudo para estados com forte base produtiva, como Mato Grosso do Sul. Ele reforça que a regulação de setores sensíveis não deve ser usada como ferramenta recorrente de aumento de arrecadação.
O deputado também avalia que, em um cenário pré-eleitoral marcado por flexibilizações fiscais, aumento de gastos e concessão de benefícios sem contrapartidas claras, a adoção de sucessivos pacotes arrecadatórios pode ampliar a instabilidade econômica e a insegurança jurídica, transferindo o custo do ajuste para quem produz e consome e comprometendo o crescimento sustentável do país.
