Durante o terceiro dia de paralisação dos motoristas de ônibus em Campo Grande, o vereador Dr. Lívio ressaltou que a Câmara Municipal tem atuado dentro de suas atribuições institucionais, com foco na fiscalização, na cobrança de esclarecimentos e no encaminhamento das demandas da população aos órgãos competentes.
O parlamentar destacou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, concluída em setembro deste ano. Segundo ele, a comissão realizou uma apuração técnica e detalhada, resultando em um relatório que apontou falhas administrativas, contratuais e financeiras no sistema, além de possíveis responsáveis pela precariedade do serviço prestado à população.
De acordo com Dr. Lívio, a CPI teve caráter técnico e não político, ouvindo especialistas, autoridades e usuários do transporte público. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público logo após o encerramento dos trabalhos.
Três meses depois, em meio à greve motivada por atraso no pagamento dos motoristas, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para aprofundar as investigações. A apuração foi aberta pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, a pedido da Câmara Municipal, e busca identificar possíveis falhas na execução do contrato e na fiscalização municipal do Consórcio Guaicurus. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar e publicada nesta quarta-feira (17).
Para o vereador, a abertura do inquérito reforça a importância do trabalho realizado pelo Legislativo. Segundo ele, agora cabe aos órgãos de controle dar continuidade às apurações e adotar as providências necessárias.
Dr. Lívio também destacou a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que tem acompanhado o contrato de concessão do transporte coletivo, fiscalizado o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e aplicado sanções administrativas. Auditorias do órgão apontaram irregularidades recorrentes, como superlotação, atrasos, falta de abrigos, terminais em más condições e problemas de segurança, reclamações frequentes dos usuários do sistema.
