O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) tem intensificado sua atuação no Congresso Nacional em defesa do direito à legítima defesa, com a apresentação de uma série de projetos de lei voltados à ampliação do acesso ao porte e à posse de armas de fogo no Brasil. A pauta central do parlamentar é a revisão do atual modelo de controle de armas, que, segundo ele, limita o direito do cidadão de se proteger.
De acordo com Pollon, a estratégia adotada é avançar de forma gradual na legislação, garantindo o porte para categorias específicas enquanto trabalha pela revogação completa do Estatuto do Desarmamento. Para o deputado, esse processo é semelhante à remoção de obstáculos legais que, ao longo do tempo, podem resultar em uma mudança estrutural na política armamentista do país.
Desde o início do mandato, o parlamentar já apresentou 1.734 proposições, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, moções e pedidos de criação de frentes parlamentares. Parte dessas matérias segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Entre as propostas de maior impacto está o Projeto de Lei nº 3931/2025, que prevê a revogação integral do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). O texto estabelece um novo marco legal, assegurando a brasileiros maiores de 18 anos o direito à posse e ao porte de armas, munições e insumos, sem a exigência de comprovação de “efetiva necessidade”.
Outro destaque é o PL nº 1539/2025, que busca tornar objetivos os critérios para autorização da posse e do porte de armas de fogo. Já o PL nº 4180/2025 propõe enquadrar como abuso de autoridade a conduta de agentes públicos que impeçam, sem respaldo legal, o acesso de cidadãos habilitados a armas de fogo.
Pollon também é autor do PL nº 951/2023, que garante o porte de armas a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, reconhecendo legalmente a condição de risco como presunção de necessidade para a concessão do porte.
Além disso, o deputado apresentou projetos que estendem o direito ao porte de armas a diversas categorias profissionais, como advogados, conselheiros tutelares, vigilantes, auditores da Receita Federal, produtores e proprietários rurais, empresários, comerciantes, médicos, veterinários, engenheiros agrônomos, professores em exercício, motoristas de transporte de carga, profissionais de tecnologia da informação que atuam com cibersegurança, agentes de fiscalização ambiental, entre outros.
