A Comissão Especial criada para apurar possíveis irregularidades no IPTU 2026 solicitou a realização de uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar. O pedido foi anunciado na manhã de sexta-feira (9) pelo vereador Rafael Tavares, presidente da comissão, durante coletiva de imprensa.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é votar um projeto que suspende o reajuste do imposto e restabelece o desconto de 20% para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Atualmente, o benefício foi reduzido para 10%, medida que tem gerado críticas de contribuintes.
Ao lado do vereador professor Riverton, Rafael Tavares informou que protocolou um ofício junto à presidência da Câmara solicitando a convocação da sessão para a próxima segunda-feira (12). A proposta é discutir e deliberar sobre os decretos do Executivo que alteraram os valores do imposto. Caso seja convocada, a sessão será formalizada por meio de edital no Diário Oficial, com possibilidade de participação dos vereadores de forma presencial ou on-line.
O documento foi encaminhado ao presidente do Legislativo, Epaminondas Neto, conhecido como Papy, e busca abrir o debate no plenário sobre o aumento do IPTU, a diminuição do desconto para pagamento à vista e os impactos dessas mudanças no orçamento dos contribuintes da Capital.
Segundo Rafael Tavares, a iniciativa pretende assegurar transparência, segurança jurídica e justiça tributária. O vereador afirmou que o único reajuste considerado aceitável é o índice inflacionário de 5,32%, destacando que qualquer percentual acima disso não deveria ser aplicado sem debate no Legislativo.
No ofício, o parlamentar ressalta que os reajustes promovidos por decreto provocaram forte reação da sociedade, com relatos de famílias e empresários que receberam carnês com aumentos expressivos. Em muitos casos, os valores superaram a inflação oficial e, somados à redução do desconto à vista, ampliaram o peso do imposto sobre os contribuintes.
Para o presidente da comissão, a sessão extraordinária é fundamental para que a Câmara exerça seu papel constitucional de fiscalização dos atos do Executivo. Ele defende que os decretos sejam analisados quanto à legalidade e que alternativas sejam discutidas para manter o equilíbrio fiscal sem impor prejuízos excessivos à população.
O documento também menciona manifestações de entidades e lideranças da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), que questionam a falta de transparência e de debate prévio nas mudanças do IPTU. Diante desse cenário, Rafael Tavares reforça a necessidade de que o tema seja discutido de forma aberta e decidido pelo plenário da Câmara.
