A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza (PSDB), por abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Luciano Pedro Beladelli, da 45ª Zona Eleitoral, torna Valdir inelegível por oito anos, prazo que passou a ser contado a partir de 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno das eleições municipais.
Segundo a sentença, Valdir realizou a contratação ou prorrogação de contratos de mais de 59 servidores temporários nos três meses que antecederam o pleito. A prática é vedada pela legislação eleitoral por configurar vantagem indevida capaz de influenciar o resultado das eleições, caracterizando abuso de poder político e econômico.
Durante o processo, o ex-prefeito alegou que as contratações eram legais e necessárias para garantir o funcionamento regular da administração pública municipal. No entanto, o entendimento da Justiça foi de que os atos não atenderam aos critérios de excepcionalidade previstos em lei e ocorreram em período sensível do calendário eleitoral, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.
Além de Valdir Couto de Souza, também foram condenados na mesma decisão os então candidatos Juliano Rodrigo Marcheri e Roney dos Santos Freitas, bem como a coligação Caminho Certo, Futuro Seguro. A coligação era formada por PSDB, Cidadania, Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, União Brasil, PSD, Republicanos e PSB. Todos os condenados foram penalizados com multa individual no valor de R$ 50 mil.
Em nota divulgada nas redes sociais, Valdir afirmou que respeita a decisão judicial, mas anunciou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Segundo a defesa, a sentença será questionada por discordância dos fundamentos apresentados pelo juízo de primeira instância.
“A defesa dos representados recebe a decisão com tranquilidade e a encara como parte do processo democrático. No entanto, por não concordar com os fundamentos apresentados, confia na reforma da sentença pela instância superior”, diz trecho da nota publicada nos stories do Instagram do ex-prefeito.
Ainda de acordo com a manifestação, todas as contratações apontadas como irregulares teriam sido devidamente justificadas nos autos e seriam essenciais para a continuidade de serviços públicos considerados indispensáveis à população de Nioaque. A defesa informou que as razões do recurso serão apresentadas no momento oportuno, sustentando a legalidade e a necessidade dos atos praticados.
Chamou atenção, na mesma publicação, o compartilhamento de uma foto do ex-governador Reinaldo Azambuja, padrinho político de Valdir Couto de Souza. Azambuja, que hoje preside o PL em Mato Grosso do Sul, mantém alianças políticas que incluem partidos de diferentes campos ideológicos, entre eles o PT, com quem já dividiu palanque em disputas eleitorais recentes.
O caso segue agora para análise do Tribunal Regional Eleitoral, que poderá manter ou reformar a decisão de primeira instância.
