O ex-prefeito de Campo Grande e atual senador Nelsinho Trad (PSD) terá julgamento marcado para o próximo dia 3 de março, acusado de envolvimento em fraude de R$ 9,369 milhões na operação tapa-buracos realizada durante sua gestão na prefeitura. A decisão foi tomada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), em 2012 a prefeitura contratou a empresa Asfaltec Tecnologia em Asfalto para realizar serviços de tapa-buracos por R$ 5,632 milhões. No entanto, os contratos foram aditivados e o município acabou pagando R$ 14,082 milhões por serviços nas regiões do Centro, Imbirussu e Prosa, o que resultou em superfaturamento de R$ 9,369 milhões.
O MPE detalha que a prefeitura pagou R$ 8,488 milhões pelo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), enquanto o custo previsto em tabela oficial era de R$ 4,7 milhões. Além disso, o pagamento da mão de obra teria sido superfaturado em R$ 5,5 milhões.
A ação civil pública aponta que a Asfaltec é composta pelas empresas Equipe e Unipav, dos empresários Almir Antônio Diniz Figueiredo e João Carlos de Almeida. Até 2005, um dos sócios da empresa era Sandro Beal, irmão do empreiteiro João Amorim, que foi tesoureiro e ex-cunhado de Nelsinho Trad.
Em agosto de 2025, o juiz Ariovaldo Corrêa já havia negado recurso das defesas dos mais de 10 réus, definindo os fatos a serem esclarecidos no julgamento, que incluem:
- se os procedimentos licitatórios e contratos foram fraudulentos, com cláusulas restritivas para habilitação;
- se houve superfaturamento, prestação deficiente de serviços, falta de fiscalização e falsificação de medições;
- se ocorreu enriquecimento ilícito e dano ao erário;
- se houve dano moral coletivo; e
- se os réus agiram com dolo na prática das condutas imputadas.
A audiência de instrução e julgamento ocorrerá às 14h na sala física da 1ª Vara de Direitos Difusos, com possibilidade de participação por videoconferência, conforme publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (13).
