Após ter um reajuste salarial suspenso pela Justiça em 2024, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei complementar que prevê aumento de até 34,4% nos subsídios do prefeito, da vice-prefeita, de secretários municipais e do chefe de gabinete. Caso a proposta seja aprovada, o salário do prefeito passará de R$ 19.904 para R$ 26.683,30.
O projeto seria votado na quinta-feira (22), no entanto a sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal de Ivinhema foi adiada. De acordo com as informações, ainda não há nova data definida para a realização da sessão, que analisaria projetos encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência especial.
Inicialmente, para analisar a matéria, os vereadores interromperiam o recesso parlamentar, após o Executivo solicitar tramitação em regime de “urgência especial”.
De acordo com o texto enviado pelo prefeito, o subsídio da vice-prefeita Ângela Casarotti Cardoso (PP) teria reajuste de 34,06%, passando de R$ 9.952, valor pago até dezembro de 2024 para R$ 13.341,65. Já os salários dos secretários municipais e do chefe de gabinete teriam aumento de 24,4%, passando de R$ 10.836,65 para R$ 13.480,49.
Na justificativa da proposta, Juliano Ferro afirma que o subsídio do chefe do Executivo estaria defasado desde 2012. A iniciativa ocorre após a Justiça ter suspendido, no ano passado, um reajuste de 75% aprovado pela Câmara Municipal, que elevaria o salário do prefeito para R$ 35 mil. Na ocasião, o aumento foi considerado irregular por violar dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No novo projeto, o prefeito reconhece que o reajuste anterior foi suspenso por decisão judicial. A liminar foi concedida em março de 2024 pelo juiz Rodrigo Sanches Barbosa, da 1ª Vara Cível de Ivinhema, e posteriormente mantida pela 4ª Câmara Cível e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan.
Apesar da decisão, até agosto do ano passado o prefeito recebeu o valor de R$ 35 mil. Após esse período, passou a receber R$ 25.025, montante fixado por decreto do próprio Executivo e superior ao valor de R$ 19.904 estabelecido pela Justiça como subsídio correto até dezembro de 2024.
