O veto do Poder Executivo ao projeto que suspende o reajuste da taxa do lixo em Campo Grande será analisado pelos vereadores na próxima terça-feira, dia 3 de fevereiro, durante a primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal. A decisão sobre a data foi tomada em reunião realizada nesta segunda-feira (26), com a participação de parlamentares da Casa.
O veto refere-se ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que havia suspendido os efeitos do Decreto Municipal nº 16.402/2025. O decreto trata da forma de cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026 e impediu, temporariamente, o aumento aplicado pelo Executivo.
A discussão tem impacto direto nos valores do IPTU pagos pelos contribuintes neste ano. Muitos moradores relataram surpresa com o aumento dos carnês, resultado da elevação da taxa do lixo e da redução do desconto para pagamento à vista, que passou de 20% para 10%, medidas adotadas exclusivamente pela prefeitura.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, a votação imediata do veto permitirá novo posicionamento dos parlamentares sobre o tema. Durante o recesso parlamentar, a Câmara criou uma comissão para acompanhar o caso e realizou sessão extraordinária com o objetivo de defender os interesses dos contribuintes.
Como resultado, foi obtida a ampliação do prazo para pagamento do imposto, agora fixado até 12 de fevereiro, além de ajustes para quem optou pelo parcelamento. No entanto, a Casa não conseguiu reverter a redução do desconto para pagamento à vista.
De acordo com a Câmara, a prefeitura mantém a intenção de preservar o aumento da taxa do lixo, fundamentado no Decreto nº 16.402/2025, que atualizou o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário do município, previsto em legislação complementar de 2017.
A votação do veto no dia 3 de fevereiro será decisiva para definir se o reajuste da taxa do lixo continuará valendo ou se será derrubado pelos vereadores.
