Um projeto de lei apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) propõe a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou de medula óssea em unidades oficiais de hemoterapia de Campo Grande.
Pela proposta, o condutor interessado poderá solicitar o benefício desde que comprove doações realizadas nos 12 meses anteriores ao pedido. Para homens, será exigido o mínimo de duas doações de sangue no período; para mulheres, ao menos uma. Cada doador poderá converter até duas multas leves nesse intervalo. A medida não se aplica a infrações cometidas por veículos registrados fora do Estado de Mato Grosso do Sul.
O projeto também define que o motorista deverá apresentar certificado emitido pela unidade hemoterápica, com identificação do doador, datas das doações, histórico das coletas e assinatura do responsável técnico. Após a análise e validação do pedido pelo órgão municipal competente, além da dispensa do pagamento da multa, os pontos referentes às infrações leves não serão registrados no prontuário do condutor.
De acordo com o autor da proposta, a iniciativa tem caráter educativo e social, ao incentivar a solidariedade e contribuir para o aumento dos estoques de sangue. Segundo Salineiro, a medida busca transformar uma infração de menor gravidade em uma ação concreta de interesse público, ao mesmo tempo em que reforça a importância do cumprimento das normas de trânsito.
Na justificativa, o vereador destaca que os bancos de sangue e os cadastros de doadores de medula óssea frequentemente enfrentam baixos níveis de abastecimento, especialmente em períodos críticos, o que torna necessária a adoção de políticas públicas de incentivo à doação.
