O vereador André Salineiro (PL) se posicionou contra projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Campo Grande e que, segundo ele, alteram critérios tradicionais de seleção em concursos públicos e programas de empregabilidade ao adotar recortes ideológicos.
As propostas, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT), preveem a reserva de vagas no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT), em concursos públicos e até em empresas privadas, com base na autodeclaração de identidade. Entre os pontos, está a destinação de 3% das vagas para pessoas transsexuais.
Salineiro destacou que já apresentou um projeto de lei com objetivo oposto: proibir a criação de cotas desse tipo no município. Para o parlamentar, a iniciativa fere princípios constitucionais e substitui critérios como mérito e capacidade por recortes ideológicos.
“O enfrentamento ao preconceito é fundamental, mas inclusão não se constrói por meio de privilégios. Criar cotas dessa natureza gera injustiça e acaba promovendo segregação. A verdadeira inclusão vem da educação, do incentivo ao trabalho e da igualdade de oportunidades”, afirmou.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador reforçou que seu mandato atua em defesa da Constituição, do interesse coletivo e da valorização do mérito como base da administração pública.
