A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu como irregular a ocupação de dois imóveis no bairro Jardim Botafogo, em Campo Grande, e determinou a devolução das áreas ao legítimo proprietário. A decisão foi proferida em 3 de fevereiro de 2026 pelo juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível da Capital.
Além de garantir a retomada da posse, a sentença condenou a ocupante ao pagamento de aluguel pelo período em que o dono ficou impedido de utilizar os imóveis. O valor ainda será calculado em fase posterior do processo.
O proprietário ingressou com ação reivindicatória alegando ser titular de dois lotes ocupados sem autorização. Segundo ele, a ocupação lhe causou prejuízos, já que ficou privado do uso dos bens por vários anos. Em defesa, a ré afirmou que mantinha posse pacífica e contínua há mais de 20 anos e sustentou o direito à usucapião. Também solicitou indenização por supostas benfeitorias realizadas e o direito de permanecer nos imóveis até eventual ressarcimento.
O processo ficou suspenso enquanto tramitava uma ação de usucapião proposta pela ocupante. Em decisão anterior, proferida em junho de 2025, a Justiça reconheceu a usucapião apenas de um dos lotes, onde está construída a residência da ré, e negou o pedido em relação aos outros dois terrenos.
Com base nesse julgamento, o magistrado concluiu que não havia fundamento legal para a permanência da ré nos imóveis reivindicados. Segundo a sentença, ficou comprovado que o autor é o legítimo proprietário, conforme prevê o Código Civil, e que não existia posse válida capaz de gerar direito à usucapião sobre os lotes em disputa.
O pedido de indenização por benfeitorias também foi negado, pois a ocupante não apresentou provas nem detalhou as melhorias que alegou ter feito. A decisão reforça que, conforme entendimento consolidado dos tribunais, esse tipo de indenização só é concedido quando devidamente comprovado.
