Um projeto de lei apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) pretende facilitar a poda ou a remoção de árvores que representem risco à segurança em Campo Grande. A proposta define critérios objetivos para esses serviços tanto em vias públicas quanto em imóveis particulares, buscando prevenir acidentes e dar mais segurança jurídica à população.
O texto adequa a legislação municipal à atualização da Lei Federal nº 9.605, que autoriza a poda ou o corte automático de árvores quando houver omissão do poder público diante de risco comprovado. Segundo o vereador, a medida preserva o meio ambiente sem comprometer a proteção à vida e ao patrimônio.
Pelo projeto, o pedido deve ser feito à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semades) e poderá ser aplicado em situações que envolvam ameaça à integridade física das pessoas, danos a imóveis, riscos ao trânsito ou prejuízos à prestação de serviços públicos. A administração municipal terá até 45 dias para se manifestar de forma justificada. Caso não haja resposta nesse prazo, a autorização será considerada concedida.
Com a liberação tácita, o morador poderá contratar profissional ou empresa habilitada para executar o serviço, desde que sejam respeitadas as normas técnicas, ambientais e de segurança. Para solicitar a autorização, será necessário apresentar identificação do solicitante e do local, descrição do risco, laudo técnico que comprove a necessidade da intervenção e, sempre que possível, registros fotográficos.
