O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) é o único representante de Mato Grosso do Sul a assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de cobrança do IPVA e impõe um teto para despesas com publicidade institucional em todo o país. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e já está aberta para adesão de parlamentares na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece uma alíquota máxima de 1% para o IPVA, definindo que o imposto passe a ser calculado exclusivamente com base no peso do veículo. Pelo texto, fica proibida qualquer forma de cobrança vinculada ao valor de mercado ou a estimativas feitas pelos governos estaduais. Os defensores da medida argumentam que o modelo atual é injusto, pois tributa bens que perdem valor com o tempo, sem considerar o real impacto dos veículos sobre as vias públicas.
Outro ponto central da PEC é a criação de um limite para gastos com publicidade institucional. O texto fixa um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para esse tipo de despesa e também prevê restrições semelhantes para os parlamentos. O objetivo é reforçar o controle dos gastos públicos e evitar o uso da publicidade oficial com fins de autopromoção política.
Ao apoiar a proposta, Rodolfo Nogueira reafirma sua posição em defesa da redução da carga tributária, da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão pública. Segundo o parlamentar, a PEC representa um avanço ao aliviar o peso dos impostos sobre o contribuinte e ao estabelecer regras mais rígidas para o uso de recursos públicos em campanhas institucionais.
